Do código de Ética Médico: um breve histórico

24 Jan 2020 Biomeds Flix 0 Ética

Quando se fala em responsabilidade pessoal do médico no exercício de sua profissão, imediatamente vem à mente as questões relacionadas às condutas antiéticas fiscalizadas pelos Conselhos de Medicina.

Esta atribuição foi conferida pela Lei Federal nº 3.268/57 juntamente com a de votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

E o que se entende por Deontologia?

A Deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito. Já a Deontologia Médica se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta (os deveres) inerentes à profissão.

Cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Nesse caso, entende-se por deontologia como o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão.

O primeiro Código Deontológico foi dedicado aos médicos e criado nos Estados Unidos da América, em meados do século XX.

No Brasil [1], há nove Códigos de Ética reconhecidos pela classe médica, sendo que o último deles foi recentemente publicado pelo Conselho Federal de Medicina em 01 de novembro de 2018 e entrará em vigor no próximo dia 01 de maio do ano de 2019.

O primeiro diploma oficialmente reconhecido foi o Código de Moral Médica de 08 de agosto de 1929, aprovado pelo VI Congresso Médico Latino-Americano. Dois anos depois, em 08 de agosto de 1931, foi aprovado pelo 1º Congresso Médico Sindicalista, o Código de Deontologia Médica.

Em 1944 nova versão de Código de Deontologia Médica foi aprovada na 4ª edição do Congresso Médico Sindicalista, cujo teor foi oficializado por meio do Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, que instituiu os Conselhos de Medicina.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também teve sua participação nesta história quando na IV Reunião do Conselho Deliberativo, ocorrida em 30 de janeiro de 1953, aprovou seu Código de Ética que tinha como principal bandeira a defesa da pessoa humana.

Em 1957, por meio da Lei Federal nº 3.268, foram instituídos os Conselhos de Medicina no modelo que ainda hoje se encontram e, utilizando da competência a eles delegada, publicaram o Código de Ética Médica em 11 de janeiro de 1965.

Quase 20 (vinte) anos depois, ainda sob o regime militar, o Conselho Federal de Medicina publicou o Código Brasileiro de Deontologia Médica em 27 de abril 1984, por meio da Resolução CFM nº 1.154/84.

O sétimo diploma dedicado a disciplinar as condutas éticas dos médicos foi publicado em janeiro de 1988, já votado e discutido sob o regime democrático, e trouxe mudanças significativas. Não seria exagero dizer que ele foi o grande divisor de águas dos Códigos de Ética Médica inovando de maneira positiva. Suas mudanças foram uma grande conquista da classe médica e da sociedade.

Corrobora esta afirmação o fato de que este Código ficou em vigor por mais de 20 anos quando em 2009 foi publicado o oitavo Código de Ética.

Após anos de discussão com diversos encontros por todo o Brasil, a redação final foi aprovada culminando na publicação da Resolução CFM nº 1.931/09 em 17 de setembro de 2009 cuja vigência iniciou somente em 13 de abril de 2010.

São estas as regras que valerão até dia 30 de abril de 2019 já que em 01 de maio de 2019 entra em vigor a Resolução CFM nº 2.217/18 que traz em seu bojo o mais recente Código de Ética Médica.

O profissional médico deve estar atento às mudanças e atualizações dos Códigos que refletem o amadurecimento e evolução da sociedade. O advogado que atua nesta área também deve se preocupar com todas as modificações para orientar devidamente seu cliente.

Uma da razões para o conhecimento mais profundo das modificações é a incidência do princípio “tempus regit actum”, ou seja, será aplicada a norma em vigor ao tempo da prática do ato. Neste sentido, haverá sindicâncias e processos fazendo menção a Códigos já revogados posto que estavam vigentes à época do fato objeto de apuração.

Necessário se faz que o Código seja amplamente debatido e estudado entre os médicos e demais profissionais que atuam na área para o aprimoramento das relações nas mais diversas ordens.

O Código de Ética Médica é o diploma mais importante da categoria e traduz em alguns artigos as diretrizes éticas que devem ser seguidas pelos profissionais que optaram por uma das profissões mais complexas e admiráveis da sociedade: a Medicina.

 

Camila Kitazawa Cortez

 

[1] https://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=41&Itemid=124

 

 

Por: Biomeds Flix

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