O início da vida - A necessidade de uma definição

24 Jan 2020 Biomeds Flix 0 Ética

O tema “início da vida” enseja diversos pontos de vista, calorosas discussões e, mais do que isso, um grande dissenso. Ensinamentos religiosos, além dos biológicos e filosóficos, contribuem com este cenário.

Em que pese as inúmeras tentativas de uniformizar o entendimento sobre este início, não se chegou a um consenso sobre ele da maneira que já conseguimos avançar com relação ao fim da vida.

É um tema controverso que lida com algo não palpável. Talvez poucas tenham sido as mulheres que, quando grávidas, pararam para refletir a este respeito.

Há dois temas intrinsecamente ligados ao conceito do início da vida, quais sejam, aborto e pesquisa de células-tronco, os quais trazem este debate aos holofotes. No entanto, o início da vida por si só, independente dos seus reflexos, merece nossa atenção.

Hoje há três teorias que dividem os estudiosos:

A primeira, denominada Teoria Concepcionista, traduz que o marco inicial da vida humana é a concepção, ou seja, o momento em que o gameta masculino se funde com o gameta feminino, formando o zigoto.

Seu principal e mais contundente argumento é trazido pelo art. 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos que assim dispõe:

 

“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.  Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.  Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

 

Por trazer expressamente que o direito à vida deve ser respeitado desde a concepção, os defensores desta primeira teoria invocam este dispositivo.

Já a Teoria da Nidação sustenta que a vida se inicia com a fixação do produto da concepção no útero materno, a partir do qual se iniciará o processo para a formação de todos os anexos necessários para o seu desenvolvimento.

O principal argumento dos defensores desta teoria diz respeito à definição de aborto trazido pelo Código Penal que pressupõe a existência de uma gestação, ou seja, da existência de um feto no útero materno.

Sob esta ótica, portanto, o início da vida se daria com a nidação já que nosso sistema jurídico, por meio do Código Penal, exige o cumprimento desta etapa para que se configure o aborto, conceituado como interrupção da gravidez.

Por fim, há a Teoria do Desenvolvimento do Sistema Nervoso Central que defende a existência de vida humana somente após a formação do cérebro. O principal paradigma utilizado é o do conceito de morte encefálica: se a vida se encerra com o diagnóstico de morte encefálica, de maneira lógica ela deveria se iniciar com o início das atividades cerebrais.

Vale destacar que todas estas teorias e estudos fomentam a discussão e têm seu valor, havendo pontos positivos e críticos, nos quais não iremos nos aprofundar.

Não deixando de considerar as teorias, imprescindível porém que se questione o que é vida humana.

Que há vida desde a concepção não se discute, mas é possível que seja considerada vida humana? Este deve ser o cerne do debate.

A história nos mostra que em determinados momentos da nossa evolução se fez necessária a criação de regras e conceitos, como maneira de uniformizar condutas e criar paradigmas, não obstante a possibilidade de alterações posteriores.

Podemos citar como exemplo o conceito de casamento que durante quase toda a era moderna foi entendido como a união entre homem e mulher. No ano de 2011 porém, o STF, por meio do julgamento da ADPF 132, e da ADI 4277 reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, refletindo um anseio da sociedade.

Outro exemplo que demonstra a evolução dos conceitos é a antiga separação entre filhos legítimos e ilegítimos, sendo estes últimos os tidos fora do casamento. Em 2002, com a publicação do Código Civil, caiu por terra esta divisão entre filhos legítimos e ilegítimos, sendo todos os filhos iguais perante a lei.

O que se quer demonstrar é a necessidade de se firmar um entendimento uniforme a respeito do início da vida, que reflita nas questões que dependem deste conceito (aborto e pesquisas em células-tronco), a fim de trilhar um caminho comum. Isto não impede, destarte, que haja modificação no entendimento ou alteração no conceito.

Sem esta definição ficamos num terreno ardiloso e inseguro que pode ensejar inúmeras aberrações.

Com o auxílio da ciência, filosofia, direito e até da religião, imperioso que se chegue num ponto comum de partida para a definição do início da vida, assim como ocorreu com o fim da vida.

Hoje não mais se discute que o final da vida humana se dá com o encerramento da atividade cerebral, sendo abandonado o conceito de que a morte se daria com a parada cardiorrespiratória.

E é neste sentido que precisamos caminhar com a definição de início da vida, uniformizando critérios, estabelecendo pontos de convergência.

Considerando que o final da vida se dá com o encerramento da atividade cerebral, seria este o melhor critério para definir o início da vida? Parece coerente. Vale a reflexão.

                                     

Camila Kitazawa Cortez

Por: Biomeds Flix

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