• J
    Julio Marques há 1 ano

    Como já esperávamos hoje foi publicada a lei que regulamenta a telemedicina durante a pandemia do "Corona Vírus", mas fomos surpreendidos com dois vetos do Sr. Jair Bolsonaro que causa discussões e, novamente, traz um cenário de insegurança para os médicos e sérias consequências. O primeiro veto trata da fiscalização da telemedicina após a crise da pandemia em que o Presidente afirmou que a situação deverá ser tratada por nova lei. O segundo veto traz a possibilidade das receitas médicas digitais e assinatura eletrônica. Como procederPara isso o fórum foi criado, abrindo a discussão para orientação da melhor conduta. Qual a sua opinião a respeito?

  • A
    Andressa Pasqualini há 1 ano

    O que mais me deixou surpresa e pensativa foram as justificativas. Eu entendo que o CFM é o órgão competente para fiscalizar atos médicos. Também entendo que uma receita digital, com assinatura digital com o nível de segurança recomendado, dificilmente é falsificada...

  • R
    Rafael Vorburger há 1 ano

    - Preocupa-me o veto relacionado ao CFM, a medida em que enfraquece a atuação da autarquia quanto ao ponto. Parece-me absurdo impedir o Conselho de regulamentar, após a pandemia (ponto importante), essa modalidade tão relevante de atendimento, e que impacta a categoria fiscalizada pelo órgão. Qual o sentido de impedir a regulamentação do órgão fiscalizador? Torço para que seja "somente" uma sinalização de que a telemedicina, após a pandemia, não deverá ser incentivada na forma como prevê a regulamentação para a crise atual (talvez para evitar pressões/lobbys indevidos contra o órgão, e não para enfraquecê-lo).

    - Preocupa-me bem menos o veto relacionado à receita digital, a medida em que a justificativa, ao meu sentir, evidencia preocupação com a facilitação de falsificações de receitas e prescrições médicas feitas na forma digitalizada (simples), e não via assinatura eletrônica certificada pelo ICP-Brasil ou, eventualmente, alguma outra ferramenta que garanta a inalterabilidade técnica do documento, bem como a sua confirmação pelos farmacêuticos (ou outros destinatários competentes). Em um momento crítico como ao que vivemos hoje (com relatos concretos de estoque indevido de medicamentos), e considerando que logo teremos indicações de medicamentos para tratamentos, entendo que o cuidado é correto.

    Acho menos "criticável" exigir a adoção de ferramentas seguras pelo médico do que "abrir a porta" para falsificação de receitas por criminosos e/ou pessoas desesperadas em um momento crítico.

    A esse respeito, na maioria das capitais o médico pode obter uma certificação digital segura em menos de 24 horas. Em caso de impossibilidade, ainda enxergo possibilidades de se entregar a receita física com poucos riscos (observando-se normas sanitárias/higiênicas).

    É como vejo, nesse momento preliminar/superficial.

    Um abraço, Rafael Vorburger

     

  • A
    Admin Biomedsflix há 1 ano

    Concordo com os apontamentos tanto da Andressa quanto do Rafael.

    O veto quanto ao CFM pode indicar um posicionamento político preocupante cuja consequência é deixar os médicos e pacientes inseguros num momento em que reina a instabilidade.

    Quanto às receitas hj entendo que a forma segura é a entrega da receita física, por portador. 

    Aguardo ainda posicionamentos oficiais.

     

    Camila Cortez

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